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O CRISTÃO E O DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA

 

O CRISTÃO E O DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA

Para quem não sabe o Código Penal estabelece a chamada Legítima defesa.

Defender-se, para quem não sabe é Ação ou efeito de se defender, de proteger. Resistência a um ataque.

 

Uma coisa é você atacar, outra é se defender. Uma coisa é você deliberadamente e sem qualquer motivo ferir ou matar alguém, outra bem diferente é se defender de um ataque injusto contra sua vida. A motivação de ato faz toda a diferença.

 

Segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

 

·         "Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'(...) Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito. Não configura crime.

[...]A agressão injusta deve ser atual ou iminente.

Ao contrário do estado de necessidade, em que o legislador previu expressamente somente o perigo atual, na legítima defesa admite-se seja agressão atual ou iminente.

Não pode o homem de bem ser obrigado a ceder ao injusto. Seria equivocado exigir fosse ele agredido efetivamente para, somente depois, defender-se. Exemplificativamente, não está ele obrigado a ser atingido por um disparo de arma de fogo para, após, defender-se matando o seu agressor. Ao contrário, com a iminência da agressão é permitida a reação imediata contra o agressor, desde que presente o justo receio quanto ao ataque a ser contra ele perpetrado. Atual é a agressão presente, isto é, já se iniciou e ainda não se encerrou a lesão ao bem jurídico. Exemplo: a vítima é atacada com golpes de faca. Iminente é a agressão prestes a acontecer, ou seja, aquela que se torna atual em um futuro imediato. Exemplo: o agressor anuncia à vítima a intenção de matá-la, vindo à sua direção com uma faca em uma das mãos. Fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/causas-de-exclusao-da-ilicitude/legitima-defesa

 

Você não é obrigado ter uma arma, mas ter uma arma é um meio de concretizar o direito à legitima defesa.

 

Vamos pensar isso, em termos teológicos:

 

Obviamente que o cristão não tem carta branca para sair matando. A regra é não matar. É buscar a paz com todos. Sua guerra é primeira é espiritual e suas armas também.

 

Mas isso significa que o cristão não possa se defender e se valer de meios para isso quando injustamente agredido?

 

 

1.      1. Deus protege o seu povo

 

Quem conhece as Escrituras Sagradas sabe muito bem que Deus se revela como um guerreiro (Êxodo 15:2-3/ Isaías 42:12-13) que protege o seu povo.

 

·         Deuteronômio 32:10 – [...] Achegou-se a Israel e dele cuidou, protegeu-o como a pupila dos seus olhos.

 

·         Jeremias 20:11 - Mas o Senhor está comigo, como um forte guerreiro! Portanto, aqueles que me perseguem tropeçarão e não prevalecerão. O seu fracasso lhes trará completa vergonha; a sua desonra jamais será esquecida.

 

·         Salmos 41.1, 2 - Bem-aventurado é aquele que ajuda os necessitados; o Senhor o livra no dia do mal. O Senhor o protege, preserva-lhe a vida e o faz feliz na terra; não o entrega à vontade dos seus inimigos.

 

Para proteger o seu povo, o Senhor é retratado usando armas (Arcos, fechas). Alguns exemplos:

 

·         Salmos 18:14 - Atirou suas flechas e afugentou meus inimigos, com os seus raios os arrasou.

 

·         Salmos 21:12 - pois tu os colocarás em fuga quando mirar contra eles o teu arco.

 

Para que não me acusem de pegar apenas exemplos no AT, o Novo Testamento também nos apresenta Cristo como o protetor do seu povo.

 

·         João 10:10-14 - O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Eu sou o bom Pastor; o bom Pastor dá a sua vida pelas ovelhas. Mas o mercenário, e o que não é pastor, de quem não são as ovelhas, vê vir o lobo, e deixa as ovelhas, e foge; e o lobo as arrebata e dispersa as ovelhas. Ora, o mercenário foge, porque é mercenário, e não tem cuidado das ovelhas.

·         João 10:27,28 - Eu sou o bom Pastor, e conheço as minhas ovelhas, e das minhas sou conhecido.  As minhas ovelhas ouvem a minha voz, e eu conheço-as, e elas me seguem; E dou-lhes a vida eterna, e nunca hão de perecer, e ninguém as arrebatará da minha mão.

 

Ora é cediço que naquele tempo, o pastor utilizava a vara, geralmente para proteger as ovelhas dos lobos e outras feras. Cristo ama tanto suas ovelhas que está pronto a sacrificar a sua vida no lugar delas.

 

A figura do guerreiro também aparece no Novo Testamento. Seja protegendo o povo ou exercendo juízo, a imagem se repete, o guerreiro está armado (espada).

 

·         Apocalipse 19.14 -16 - Os exércitos dos céus o seguiam, vestidos de linho fino, alvo e puro, montados em cavalos brancos. Uma espada afiada saía-lhe da boca para ferir com ela as nações. Ele as regerá com cetro de ferro; e Ele mesmo é o que pisa o lagar do vinho da justa ira de Deus Todo-Poderoso. Em seu manto, sobre a coxa, traz escrito este nome: REI DOS REIS E SENHOR DOS SENHORES.

 

 

2.      O homem e a proteção do lar

 

Esse papel de proteção não se exaure na esfera espiritual.

É verdade que Deus deu ao homem a responsabilidade de proteger. Mesmo antes de criar a família, Deus definiu o papel do homem de provedor e protetor do lar. No caso do Éden, essa responsabilidade consistia em proteger o jardim-santuário (Gn 2.15).

Malgrado o fracasso de Adão, Cristo Jesus o último Adão cumpre cabalmente o papel de protetor.

À luz disso Paulo escreve aos Efésios sobre o papel do marido cristão:

 

Richard D. Phillips afirma que:

 

·         O ensino de Paulo sobre o casamento enfatiza o alinhamento do ministério de um marido com o de Cristo para com a igreja.

[...]Juntamente com o ministério de nutrição do marido para com sua esposa, vem sua proteção para garantir que ela esteja segura. Esse é o mandato de “guardar”, por meio do qual o marido protege e defende sua esposa. Dificilmente, Paulo poderia expressar isso em uma linguagem mais vívida do que quando compara o amor abnegado de um marido ao amor de Jesus Cristo na cruz: “Maridos, amai vossa mulher, como também Cristo amou a igreja e a si mesmo se entregou por ela” (Ef 5.25). Como já observei, a obra sacrificial de Cristo na cruz é o ato definitivo de “guardar”, assegurando as bênçãos de Deus e vencendo os inimigos do pecado e da morte.

Quando Paulo diz que o marido deve admitir o próprio sacrifício pelo bem-estar de sua esposa, isso obviamente inclui sua segurança física.

[....] CONTINUA

 

 

Fonte:

https://www.solanoportela.net/artigos/referendo.htm

https://ministeriofiel.com.br/artigos/o-plano-de-deus-para-um-marido-cristao/

 

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